Consumidora recebe indenização por cobrança vexatória

Consumidora receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais por ter sido cobrada de forma vexatória, em seu local de trabalho

Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar

O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Lei antifumo poderá sofrer adaptações, diz secretário da Justiça

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Antônio Marrey, afirmou na manhã de hoje (3) que a lei antifumo poderá sofrer adaptações para se adequar a algumas situações em São Paulo.

Político condenado por promoção pessoal

O ex-prefeito de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, foi condenado pelo TJMG por ter utilizado um folder publicitário pago com recursos públicos para sua promoção pessoal, o que se caracteriza como improbidade administrativa.

Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Porque a "multa de rodízio" em São Paulo é ilegal

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, representante dos CETRAN da Região Sudeste no Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (órgão permanente de assessoramento ao CONTRAN) e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito. Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e Mestrando em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Petrobras pode fazer licitação simplificada

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato